TRÊS CULPADOS: Crise na publicidade do Governo de Rondônia expõe falhas de articulação e pressiona liberação de orçamento

Beatriz Basílio Mendes, da SEPOG, tenta viabilizar recursos por excesso de arrecadação para manter a publicidade institucional. Impasse envolve a SUGESP, a SECOM e a tramitação de proposta na Assembleia Legislativa - Fotos: Divulgação

Porto Velho, RO - A continuidade do contrato de publicidade institucional do Governo de Rondônia enfrenta um impasse orçamentário que, segundo informações encaminhadas à reportagem, tem provocado cobranças internas entre setores responsáveis pela gestão dos recursos públicos e pela comunicação oficial do Estado.

A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Beatriz Basílio Mendes, estaria tentando viabilizar a liberação de orçamento por excesso de arrecadação para permitir a continuidade dos serviços de publicidade institucional. A medida, entretanto, dependeria dos procedimentos administrativos e orçamentários necessários, incluindo a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), conforme o caso.

Nos bastidores, as cobranças recaem sobre a atuação da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), comandada por Semáyra Gomes Zillig, e da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), dirigida por Renan Fernandes Barreto.

Até o momento, porém, não foram apresentados documentos que permitam confirmar a responsabilidade individual de cada gestor pelo atraso. O ponto central é esclarecer por que a tramitação necessária não teria avançado em tempo hábil para evitar o risco de interrupção dos serviços.

O excesso de arrecadação ocorre quando o Estado arrecada mais do que o previsto inicialmente no orçamento. Essa diferença pode fundamentar a abertura de créditos adicionais, desde que sejam observadas as exigências legais e os procedimentos aplicáveis.

A própria SEPOG explica, em seu portal oficial, que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento previsto, o que reforça a necessidade de regularização orçamentária antes da realização dos gastos. Consulte as informações oficiais sobre o orçamento estadual.

A questão, portanto, não se resume à disponibilidade de dinheiro em caixa. É necessário que os recursos sejam autorizados e destinados corretamente, com a documentação e as justificativas exigidas pela legislação.

SUGESP e SECOM entram no centro das cobranças

De acordo com as informações recebidas pela reportagem, Semayra Gomes, à frente da SUGESP, é apontada como responsável por não apresentar uma justificativa considerada suficiente para dar andamento ao pedido de autorização orçamentária na Assembleia Legislativa.

Já Renan Fernandes, secretário da SECOM, é questionado pela suposta demora na condução dos procedimentos administrativos necessários à continuidade da publicidade institucional.

Uma das hipóteses levantadas nos bastidores é a de que a estrutura responsável pela comunicação teria trabalhado com a expectativa de que a eleição estadual chegaria ao segundo turno, o que teria influenciado o planejamento dos serviços e das campanhas.

A publicidade institucional exige planejamento prévio, previsão orçamentária e acompanhamento dos contratos. Eventuais falhas nessas etapas podem comprometer a execução dos serviços e dificultar a organização das campanhas de comunicação pública.

Publicidade do governo enfrenta impasse em período estratégico

Segundo relatos encaminhados à reportagem, em eleições anteriores os serviços de comunicação institucional teriam recebido soluções emergenciais para a veiculação de campanhas específicas, inclusive durante o período eleitoral, respeitadas as restrições legais aplicáveis.

Neste ano, entretanto, o processo para garantir a continuidade dos serviços teria enfrentado dificuldades que, conforme as informações recebidas, não foram solucionadas a tempo.

O episódio levanta questionamentos sobre o planejamento da SECOM e a articulação entre as secretarias envolvidas. Também coloca em discussão a capacidade de antecipar necessidades administrativas previsíveis, especialmente em uma área que depende de contratos, cronogramas e autorizações orçamentárias.

É importante ressaltar que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de autoridades ou candidatos. Sua execução deve respeitar as regras constitucionais e eleitorais, com finalidade pública e observância das limitações previstas em lei.

Viagem à Turquia amplia questionamentos sobre prioridades do governo

Enquanto o impasse na publicidade institucional é apontado nos bastidores, outra questão envolve a programação de uma viagem oficial do governador Marcos Rocha à Turquia, prevista para o período de 9 a 20 de novembro de 2026.

Conforme as informações encaminhadas à reportagem, a comitiva incluiria, além do governador, Rute Carvalho Silva Pedrosa, Alexandre Gonçalves Viana, Maricleide Lima da Fonseca, Rafaely Delmondes da Silva e Valdemir Carlos Goes.

O custo informado para a viagem é de R$ 238.585,00, valor cuja composição precisa ser conferida nos atos oficiais de autorização, nas despesas de passagens e hospedagem e nos registros de diárias dos integrantes da comitiva.

A realização de viagens oficiais não constitui, por si só, irregularidade. Entretanto, despesas dessa natureza devem ser justificadas pelo interesse público, ter seus custos transparentes e permitir que a sociedade avalie os resultados esperados.

O Portal da Transparência de Rondônia disponibiliza informações sobre diárias, incluindo valores previstos para deslocamentos nacionais e internacionais. Os dados podem ser consultados por servidor, período e unidade gestora. https://transparencia.ro.gov.br/diarias . Consulte o Portal da Transparência de Rondônia.

Alegação de mais de R$ 1 bilhão em despesas exige detalhamento

As informações recebidas pela reportagem também apontam que o governo estadual teria acumulado mais de R$ 1 bilhão em gastos com passagens, diárias e hospedagens. Esse montante, porém, precisa ser acompanhado de levantamento oficial que identifique o período considerado, as despesas incluídas e os respectivos registros contábeis.

Sem esse detalhamento, não é possível apresentar o valor como um total auditado ou atribuí-lo exclusivamente a viagens internacionais.

O questionamento ganha relevância diante das reclamações sobre as condições de atendimento nos hospitais públicos, incluindo relatos de falta de ventiladores para pacientes. A situação exige apuração junto às unidades de saúde e às autoridades responsáveis para identificar quais equipamentos estão faltando, em quais hospitais e quais providências foram adotadas.

A comparação entre despesas administrativas e necessidades da rede pública deve ser feita com base em dados verificáveis, permitindo avaliar prioridades sem confundir dotações orçamentárias distintas.
Assembleia Legislativa precisa esclarecer a tramitação do pedido

Outro ponto central é a situação do projeto de autorização orçamentária que, segundo as informações recebidas, ainda não teria sido votado pelos deputados estaduais.

A consulta aos registros legislativos é necessária para identificar o número da proposta, seu conteúdo, a data de apresentação, as comissões responsáveis e a situação atual da tramitação.

A autorização para abertura de crédito por excesso de arrecadação depende do cumprimento dos requisitos legais. Por isso, a análise do caso exige verificar tanto a documentação enviada pelo Poder Executivo quanto as etapas percorridas na Assembleia Legislativa.

A falta dessas informações impede afirmar se o atraso decorreu de falhas na elaboração da justificativa, de demora na tramitação, de pendências técnicas ou de outros fatores administrativos.

Governo precisa explicar o impasse

O caso coloca em evidência a necessidade de esclarecimentos por parte da SEPOG, da SUGESP e da SECOM sobre o planejamento da publicidade institucional e os procedimentos adotados para garantir a continuidade dos serviços.

A reportagem deve buscar manifestação de Beatriz Basílio Mendes, Semayra Gomes e Renan Fernandes, além de informações oficiais da Assembleia Legislativa sobre a tramitação do pedido.

O principal questionamento é por que a continuidade de um serviço planejado pelo próprio governo chegou a depender de uma solução orçamentária ainda pendente, enquanto outras despesas públicas também exigem transparência e justificativa.